O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo, A) ficando o agente público sujeito aos termos da lei quanto às condições e ao momento da prática do ato. B) ficando ao arbítrio do agente público a prática do ato. C) mas o agente público deve obedecer a todos os elementos estabelecidos na lei para a prática do ato. D) mas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público. E) ficando ao talante do agente público a conduta quanto à finalidade da norma.

D) mas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público.

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o...

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,

✂️ a) ficando o agente público sujeito aos termos da lei quanto às condições e ao momento da prática do ato.
✂️ b) ficando ao arbítrio do agente público a prática do ato.
✂️ c) mas o agente público deve obedecer a todos os elementos estabelecidos na lei para a prática do ato.
✂️ d) mas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público.
✂️ e) ficando ao talante do agente público a conduta quanto à finalidade da norma.