Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Correto. O habeas corpus é uma ação constitucional que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não necessariamente pelo próprio paciente, e também pelo Ministério Público.
II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.
Correto. A lei prevê que o paciente deve ser apresentado, salvo em casos excepcionais como doença grave ou se não estiver sob a guarda da pessoa apontada.
III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
Correto. O habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção, não extinguindo o processo penal em si, a menos que haja conflito direto com a decisão.
IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.
Incorreto. Da decisão que concede ou nega habeas corpus, cabe recurso, geralmente o recurso ordinário para tribunais superiores, não apenas recurso de ofício pelo juiz.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, o que corresponde à alternativa a).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Correto. O habeas corpus é uma ação constitucional que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não necessariamente pelo próprio paciente, e também pelo Ministério Público.
II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.
Correto. A lei prevê que o paciente deve ser apresentado, salvo em casos excepcionais como doença grave ou se não estiver sob a guarda da pessoa apontada.
III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
Correto. O habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção, não extinguindo o processo penal em si, a menos que haja conflito direto com a decisão.
IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.
Incorreto. Da decisão que concede ou nega habeas corpus, cabe recurso, geralmente o recurso ordinário para tribunais superiores, não apenas recurso de ofício pelo juiz.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, o que corresponde à alternativa a).