Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta. A) A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. B) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa. C) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado). D) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada. E) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

D) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
✂️ b) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa.
✂️ c) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
✂️ d) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
✂️ e) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.