Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de hab...

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

Q137283 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

a) apelação.
b) recurso em sentido estrito.
c) recurso ordinário.
d) carta testemunhável.
e) agravo de instrumento.

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Questões sobre Recurso em sentido estrito e agravo em execução

1

Q924191 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.
- b) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.
- c) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.
- d) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixa- crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.
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2

Q923892 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;
- b) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;
- c) Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;
- d) Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.
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3

Q922582 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
- a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
- b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
- c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
- d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
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4

Q922385 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
- a) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;
- b) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;
- c) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;
- d) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.
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5

Q922335 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
- a) Recurso em sentido estrito.
- b) Apelação.
- c) Embargos infrigentes.
- d) Carta testemunhável.
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6

Q260278 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
O recurso adequado para impugnar as decisões proferidas pelo Juiz no procedimento judicial nas situações previstas na Lei de Execução Penal é
- a) apelação.
- b) agravo.
- c) recurso em sentido estrito.
- d) carta testemunhável.
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7

Q258162 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
- a) decretar a revelia do acusado.
- b) receber a denúncia ou a queixa.
- c) não receber a denúncia ou a queixa.
- d) julgar procedente a exceção de suspeição.
- e) converter a pena de detenção em multa.
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8

Q236622 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q235026 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
- a) dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso ou obstar o seu seguimento, bem como de atos que implicarem na inversão tumultuária do processo.
- b) caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia ou queixa.
- c) não poderá o acusado apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.
- d) poderão ser opostos embargos de declaração contra acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, no prazo de cinco dias contados da sua publicação.
- e) poderá ser pedida a revisão criminal, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
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10

Q234320 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Ao julgar procedente o recurso em sentido estrito da decisão do Tribunal do Júri baseada em erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança, deverá o Tribunal de Justiça efetuar diretamente a retificação dessa aplicação.
- a) Certo
- b) Errado
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