Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de hab...

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

Q137283 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

a) apelação.
b) recurso em sentido estrito.
c) recurso ordinário.
d) carta testemunhável.
e) agravo de instrumento.

Questões sobre Recurso em sentido estrito e agravo em execução

1

Q224125 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • PGR • PGR • Procurador
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I - o recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição de denúncia somente dispensa as contrarrazões, quando a rejeição se der antes da citação do acusado.

II - o réu não precisa integrar a relação processual nos mandados de segurança em matéria penal, quando impetrados pelo Ministério Público, se o ato atacado versa sobre questão meramente procedimental.

III - a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores vem admitindo o habeas corpus para trancamento de ação penal por infração a que não se comine pena privativa de liberdade,considerando-se os eventuais gravames futuros na liberdade ambulatorial, decorrentes de uma condenação desta espécie.

IV - haverá incompetência do STJ para a revisão criminal, quando a Corte não tiver conhecido do recurso especial interposto contra a decisão rescindenda.

Pode-se afirmar que:
- a) ( ) todas estão incorretas.
- b) ( ) somente I e III estão corretas.
- c) ( ) somente III está correta,
- d) ( ) somente IV está correta.
2

Q138482 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
- a) conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
- b) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
- c) decidir sobre a unificação de penas.
- d) impronunciar o réu.
- e) concluir pela incompetência do juízo.
3

Q235026 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
- a) dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso ou obstar o seu seguimento, bem como de atos que implicarem na inversão tumultuária do processo.
- b) caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia ou queixa.
- c) não poderá o acusado apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.
- d) poderão ser opostos embargos de declaração contra acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, no prazo de cinco dias contados da sua publicação.
- e) poderá ser pedida a revisão criminal, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
4

Q922582 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
- a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
- b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
- c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
- d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
5

Q178707 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
O recurso em sentido estrito

I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.

É correto o contido em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I, II e III.
6

Q157014 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.

2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.

3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.

4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
- b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
7

Q157191 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • UFPR • DPE PR • Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
- a) O prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.
- b) As suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.
- c) É cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.
- d) Não é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.
- e) Não é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.
8

Q922335 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
- a) Recurso em sentido estrito.
- b) Apelação.
- c) Embargos infrigentes.
- d) Carta testemunhável.
9

Q180501 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • FCC • DPE PR • Defensor Público
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121, § 2o , IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art. 129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,
- a) Recurso em Sentido Estrito e Recurso Inominado.
- b) Protesto por novo júri e Recurso Inominado.
- c) Recurso de Apelação e Recurso Inominado.
- d) Recurso em Sentido Estrito e Recurso de Apelação.
- e) Recurso de Apelação em ambas as situações.
10

Q236622 • Direito Processual Penal • Recurso em sentido estrito e agravo em execução • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Processual Penal →

Reportar erro em Conteúdo