Questão 137438: No caso de ato omissivo do poder público, a respon... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 137438•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando a responsabilidade civil da administração pública,
julgue os itens que se seguem.

No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração pública ocorre na modalidade subjetiva.

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Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a

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