Questões Direito Processual Penal Condicionada

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido p...

Responda: Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.


1Q137459 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

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