De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de l...

inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

contratação com pessoa diversa da vencedora do certame original, de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

alienação de bens móveis, desde que contem com prévia autorização legislativa.

contratação de serviços de publicidade e divulgação.

contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.