No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que A) a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade. B) o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade. C) a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública. D) está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. E) a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.

B) o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.

No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que

No que tange aos requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar que

✂️ a) a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.
✂️ b) o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.
✂️ c) a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.
✂️ d) está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
✂️ e) a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.