As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anula...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q137559•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário Biblioteconomia

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

unanimidade dos Membros do Tribunal.

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

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Q254792•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Q260108•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Q254720•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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