Q137559 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRE AM, FCCAs decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por a) maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos. b) unanimidade dos Membros do Tribunal. c) sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral. d) deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral. e) maioria absoluta dos Membros do Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro