Ao atuar no Poder Judiciário o assistente social depara-se com situações que envolve...

Q137571 | Serviço Social, Plano Nacional de Promoção, Analista Judiciário Assistência Social, TJ AP, FCC

Ao atuar no Poder Judiciário o assistente social depara-se com situações que envolvem adoção. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado a partir dos preceitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que

a) a possibilidade da adoção internacional ocorra ao mesmo tempo que as tentativas de adoção no território nacional.
b) o estudo social seja realizado somente pelo Assistente Social do órgão gestor da Política Pública de Assistência Social.
c) seja atribuído ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
d) a decisão pelo encaminhamento para adoção seja precedida do investimento na reintegração comunitária, iniciado imediatamente após o afastamento da criança ou adolescente do convívio com a família de origem.
e) a falta ou carência de recursos materiais constitua motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.