Questões Direito Processual Penal Renúncia

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada es...

Responda: Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.


1Q137650 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

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Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

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