Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciad...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q137650•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q161060•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo

Errado

Q172309•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Q151341•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Q257024•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Q136231•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo

Errado

Q178227•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.

Morte do autor do ilícito

Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.

Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.

Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

Q231263•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA

A competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal e não do Juízo Comum, em função da pena cominada ao crime de injúria.

A celeridade do Juizado Especial Criminal é compatível com a citação editalícia, graças ao princípio da instrumentalidade das formas.

A extinção da punibilidade é equivocada, porque ausente a citação válida, pois esta é que estabiliza a relação processual.

A ausência do querelante regularmente notificado é insuficiente para autorizar sua condução coercitiva para o ato.

Q261410•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

podem ser oferecidos para apenas um dos querelados, na hipótese de haver mais de um pólo passivo.

são sempre oferecidos depois da queixa, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos bilaterais.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos unilaterais.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

Q225340•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo

Errado

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Q161060•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo

Errado

Q172309•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Q151341•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Q257024•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

Q136231•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q178227•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.

Morte do autor do ilícito

Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.

Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.

Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

Q231263•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

A competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal e não do Juízo Comum, em função da pena cominada ao crime de injúria.

A celeridade do Juizado Especial Criminal é compatível com a citação editalícia, graças ao princípio da instrumentalidade das formas.

A extinção da punibilidade é equivocada, porque ausente a citação válida, pois esta é que estabiliza a relação processual.

A ausência do querelante regularmente notificado é insuficiente para autorizar sua condução coercitiva para o ato.

Q261410•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESGRANRIO•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

podem ser oferecidos para apenas um dos querelados, na hipótese de haver mais de um pólo passivo.

são sempre oferecidos depois da queixa, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos bilaterais.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos unilaterais.

são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

Q225340•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo

Errado

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Q137650•Direito Processual Penal•Renúncia•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q137650•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados