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Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justi...
Responda: Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A justiça federal tem competência para julgar questões que envolvam a União, suas autarquias e empresas públicas, especialmente quando se discute a existência de interesse jurídico que justifique a presença dessas entidades no processo. Isso está alinhado com o princípio de que a justiça federal atua em causas em que a União é parte, garantindo que os interesses públicos sejam devidamente representados e analisados. Portanto, a afirmação está correta.
A justiça federal tem competência para julgar questões que envolvam a União, suas autarquias e empresas públicas, especialmente quando se discute a existência de interesse jurídico que justifique a presença dessas entidades no processo. Isso está alinhado com o princípio de que a justiça federal atua em causas em que a União é parte, garantindo que os interesses públicos sejam devidamente representados e analisados. Portanto, a afirmação está correta.
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