NÃO podem ser considerados atos discricionários aqueles A) nos quais o motivo é definido pela lei utilizando noções vagas ou conceitos jurídicos indeterminados. B) que encontram fundamento e justificativa na complexidade e variedade dos problemas do Poder Público que a lei não pôde prever. C) que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo. D) para os quais só pode haver a discricionariedade dos meios e modos de administrar, nunca os fins a atingir. E) para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.

E) para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.

NÃO podem ser considerados atos discricionários aqueles

NÃO podem ser considerados atos discricionários aqueles

✂️ a) nos quais o motivo é definido pela lei utilizando noções vagas ou conceitos jurídicos indeterminados.
✂️ b) que encontram fundamento e justificativa na complexidade e variedade dos problemas do Poder Público que a lei não pôde prever.
✂️ c) que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo.
✂️ d) para os quais só pode haver a discricionariedade dos meios e modos de administrar, nunca os fins a atingir.
✂️ e) para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.