No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar: A) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo. B) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência. C) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão. D) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido. E) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

E) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990.

No que concerne à prescrição para a ação disciplinar, é correto afirmar:

✂️ a) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a primeira decisão proferida no processo.
✂️ b) A ação disciplinar prescreverá em cento e vinte dias quanto às infrações puníveis com advertência.
✂️ c) A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão.
✂️ d) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado, não importando a data em que se tornou conhecido.
✂️ e) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.