No que diz respeito aos atos administrativos, a A) imperatividade, como requisito do ato, impõe ao particular o fiel cumprimento deste, mas não permite que o poder Público sujeite o administrado à execução forçada. B) auto-executoriedade, requisito de validade do ato, possibilita a execução deste, independentemente de determinação judicial. C) tipicidade é requisito do ato segundo o qual este deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, em decorrência do princípio da publicidade. D) presunção de legitimidade, como seu atributo, permite a imediata execução do ato. E) a situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato, corresponde ao atributo denominado motivo.

D) presunção de legitimidade, como seu atributo, permite a imediata execução do ato.

No que diz respeito aos atos administrativos, a

No que diz respeito aos atos administrativos, a

✂️ a) imperatividade, como requisito do ato, impõe ao particular o fiel cumprimento deste, mas não permite que o poder Público sujeite o administrado à execução forçada.
✂️ b) auto-executoriedade, requisito de validade do ato, possibilita a execução deste, independentemente de determinação judicial.
✂️ c) tipicidade é requisito do ato segundo o qual este deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, em decorrência do princípio da publicidade.
✂️ d) presunção de legitimidade, como seu atributo, permite a imediata execução do ato.
✂️ e) a situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato, corresponde ao atributo denominado motivo.