Questões Direito Processual Penal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De ...

Responda: Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, po...


1Q13842 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.
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