Questões Direito Processual Penal
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Com...
Responda: Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mes...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o direito processual penal brasileiro, o investigado não tem o direito de se recusar a participar de atos investigativos que não impliquem em produção de provas contra si mesmo. Isso significa que a reprodução simulada dos fatos, o procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, assim como a obrigação de fornecer material para comparação em exame pericial, podem ser exigidos do investigado, desde que não violem outros direitos fundamentais ou garantias constitucionais.
Portanto, a afirmação de que o investigado tem a faculdade de não participar desses atos investigativos está errada.
De acordo com o direito processual penal brasileiro, o investigado não tem o direito de se recusar a participar de atos investigativos que não impliquem em produção de provas contra si mesmo. Isso significa que a reprodução simulada dos fatos, o procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, assim como a obrigação de fornecer material para comparação em exame pericial, podem ser exigidos do investigado, desde que não violem outros direitos fundamentais ou garantias constitucionais.
Portanto, a afirmação de que o investigado tem a faculdade de não participar desses atos investigativos está errada.
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