Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determina...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a REGIÃO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q138431•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Arquivologia

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.

é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.

não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.

é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre outros, para a

concessão de direito real de uso.

venda de bens móveis inservíveis.

alienação de produtos legalmente apreendidos.

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

contratação de obras e serviços de engenharia de qualquer valor.

Q133144•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
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Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

Certo

Errado

Q132066•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

Certo

Errado

Notificações

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