Questões Direito Processual Penal
Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A ...
Responda: Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superio...
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Por rodrigo branco guerin em 31/12/1969 21:00:00
questão incompleta, a meu ver, o gabarito deveria ter sido ERRADO.
A questão diz que, para que seja possível a decretação da prisão preventiva BASTA que haja prova da existência do crime e indício de autoria. No entanto, além destes dois requisitos, é imprescindível a concomitância com uma das previsões do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Vejamos que prevê o art. 312.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
A questão diz que, para que seja possível a decretação da prisão preventiva BASTA que haja prova da existência do crime e indício de autoria. No entanto, além destes dois requisitos, é imprescindível a concomitância com uma das previsões do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal). Vejamos que prevê o art. 312.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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