Questões Direito Processual Penal
Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A ...
Responda: Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como quando houver necessidade para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, podendo ser decretada mesmo que o acusado se apresente espontaneamente em juízo.
Portanto, a legislação processual não obsta a decretação da prisão preventiva no caso do acusado se apresentar espontaneamente em juízo, prestar declarações ou entregar o passaporte, desde que presentes os requisitos legais para a decretação da medida cautelar.
De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como quando houver necessidade para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, podendo ser decretada mesmo que o acusado se apresente espontaneamente em juízo.
Portanto, a legislação processual não obsta a decretação da prisão preventiva no caso do acusado se apresentar espontaneamente em juízo, prestar declarações ou entregar o passaporte, desde que presentes os requisitos legais para a decretação da medida cautelar.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários