As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vantagens e justificar as medidas propostas, configuram a chamada A) ordem de serviço. B) instrução normativa. C) carta declaratória. D) exposição de motivos. E) resolução de consulta.

As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vant...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.