Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento ...

Responda: Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da L...

Q138527 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 3a, FCC

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n^o8.666/93, referida contratação

a) deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.
b) prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).
c) pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.
d) deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.
e) prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.