Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada u...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q138565•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Arquivologia

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis,

poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das atividades a serem desenvolvidas.

poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos.

deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.

deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência.

poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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