Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habi...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 23a REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q138609•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional de engenharia, diz respeito à sua