NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a s...

Questão de Direito Eleitoral da banca PONTUA aplicada no concurso TRE SC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q138625•
Direito Eleitoral•
Registro de Candidatura•
PONTUA•
TRE SC•
Analista Judiciário Área Judiciária

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.

Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.

Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.

A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.

Questões Relacionadas

Q255218•
Direito Eleitoral•
Registro de Candidatura•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.

Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.

O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.

É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

Q253035•
Direito Eleitoral•
Registro de Candidatura•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.

cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.

a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.

os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.

Q260120•
Direito Eleitoral•
Registro de Candidatura•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que,
anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.

realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.

registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.

indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Notificações

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