Questões Direito Administrativo Administração Indireta

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:I. ...

Responda: Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o ...


1Q138728 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:

I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.

II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos.

IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas.

V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista.

É correto o que consta APENAS em

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