Com referência ao processo judicial no TJDFT, assinale a opção incorreta. A) É juridicamente possível que a distribuição dos feitos no TJDFT se realize mediante sorteio manual. B) Se um desembargador estiver obrigado a aposentar-se compulsoriamente, por idade, no dia 1.o de setembro de 2001, ele não deverá receber mais a distribuição de nenhum processo a partir de 1.º de junho daquele ano, caso em que se deverá convocar substituto. C) Se um determinado recurso for levado à distribuição e o setor respectivo constatar que um desembargador está legalmente impedido de participar do julgamento, deverá, desde logo, registrar essa circunstância no termo de autuação e distribuição e anotar o impedimento na capa dos autos. D) Se um desembargador integrante de uma turma cível requerer remoção para uma turma criminal, todos os processos que lhe hajam sido distribuídos até a data da remoção deverão ser por ele julgados na turma de que proveio, pois a remoção, assim como a permuta, não implica redistribuição. E) Se o réu em um processo criminal de competência do TJDFT provar que cumpriu de maneira integral a pena privativa de liberdade a que fora condenado, o relator não estará necessariamente obrigado a expedir alvará de soltura em favor do apenado.

C) Se um determinado recurso for levado à distribuição e o setor respectivo constatar que um desembargador está legalmente impedido de participar do julgamento, deverá, desde logo, registrar essa circunstância no termo de autuação e distribuição e anotar o impedimento na capa dos autos.

Questões Legislação Estadual

Com referência ao processo judicial no TJDFT, assinale a opção incorreta.

Responda: Com referência ao processo judicial no TJDFT, assinale a opção incorreta.

1Q138745 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Arquivologia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para responder às questões de 19 a 22, considere exclusivamente o disposto no Regimento Interno do TJDFT (RITJDFT), pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dele com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

Com referência ao processo judicial no TJDFT, assinale a opção incorreta.

✂️ a) É juridicamente possível que a distribuição dos feitos no TJDFT se realize mediante sorteio manual.
✂️ b) Se um desembargador estiver obrigado a aposentar-se compulsoriamente, por idade, no dia 1.o de setembro de 2001, ele não deverá receber mais a distribuição de nenhum processo a partir de 1.º de junho daquele ano, caso em que se deverá convocar substituto.
✂️ c) Se um determinado recurso for levado à distribuição e o setor respectivo constatar que um desembargador está legalmente impedido de participar do julgamento, deverá, desde logo, registrar essa circunstância no termo de autuação e distribuição e anotar o impedimento na capa dos autos.
✂️ d) Se um desembargador integrante de uma turma cível requerer remoção para uma turma criminal, todos os processos que lhe hajam sido distribuídos até a data da remoção deverão ser por ele julgados na turma de que proveio, pois a remoção, assim como a permuta, não implica redistribuição.
✂️ e) Se o réu em um processo criminal de competência do TJDFT provar que cumpriu de maneira integral a pena privativa de liberdade a que fora condenado, o relator não estará necessariamente obrigado a expedir alvará de soltura em favor do apenado.