Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alter...

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso AMAZUL (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q13886•
Direito Administrativo•
CETRO•
AMAZUL•
Advogado

Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.

Prefeitos municipais são agentes administrativos, pois se vinculam ao Estado como seus representantes, exercendo atribuições governamentais.

Agentes honoríficos são servidores públicos considerados temporários, eventuais do Poder Público. Apesar de sua vinculação ser transitória, seus serviços geram obrigações de natureza trabalhista e previdenciária.

Os agentes políticos atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições e prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. São investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

Agentes credenciados são particulares que recebem incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, realizando em nome próprio, por sua conta e risco, atendendo às normas da Administração Pública. Leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são exemplos de agentes credenciados.

Agentes delegados são representantes do Estado em determinado ato, mediante remuneração do Poder Público delegante.

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TRT•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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