Nos termos da Lei 8.112/90, em regra, con- ceder-se-á ao Servidor licença por mot...

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1Q138893 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Nos termos da Lei 8.112/90, em regra, con- ceder-se-á ao Servidor licença por motivo de doença de pessoa da família:
I. Precedida de exame por perícia médica oficial, que poderá ser dispensada, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

II. Dispensada automaticamente a perícia médica oficial, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

III. Precedida de exame por perícia médica oficial, obrigatória e incondicional, mesmo nos casos de período inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

IV. Dispensada a perícia médica oficial, independentemente de duração ou período de duração.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Apenas o item I.
✂️ b) Apenas o item III.
✂️ c) Apenas os itens I e III.
✂️ d) Apenas os itens II e IV.