Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertiv...

Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo. I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.


publicidade
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.

III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

É correto o que se afirma em
Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.