No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre ou...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q138995•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre outros, para a

concessão de direito real de uso.

venda de bens móveis inservíveis.

alienação de produtos legalmente apreendidos.

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

contratação de obras e serviços de engenharia de qualquer valor.

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Q133144•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

Certo

Errado

Q132066•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

Certo

Errado

Q133254•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESGRANRIO•
BACEN•
Analista do Banco Central

. Uma fundação pública estadual celebrou contrato com a empresa XYZ, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância pelo prazo de doze meses. A contratação não foi precedida de licitação, tendo a autoridade administrativa fundamentado a contratação direta no fato de que a contratada teria oferecido proposta altamente vantajosa para a fundação, que deveria arcar tão somente com os custos da mão de obra. A postura da fundação pública, nessa hipótese, afigura- se

correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

incorreta, porque a exigência de prévia licitação nas contratações administrativas tem por objetivo não apenas selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mas também oferecer a todos os administrados tratamento isonômico.

incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

Notificações

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Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

Certo

Errado

Q132066•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Direito

Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.

A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.

Certo

Errado

Q133254•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•
CESGRANRIO•
BACEN•
Analista do Banco Central

correta, porque o interesse público financeiro da fundação foi resguardado pela contratação vantajosa.

correta, desde que o custo da mão de obra esteja de acordo com a média do mercado, o que deverá ser verificado em exame de economicidade.

correta, porque serviços de vigilância são considerados serviços comuns e, como tais, submetem-se ao procedimento do pregão eletrônico, não exigindo prévia licitação.

incorreta, porque a Lei de Licitações não contempla qualquer hipótese de contratação direta para casos de prestação de serviços.

Q138995•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei nº 8666 93•FCC•TRT 20a REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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