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As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais submetem-se à fiscal...
Responda: As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais submetem-se à fiscalização do TCU, não obstante os seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido no artigo 71 da Constituição Federal. Mesmo que seus servidores sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas entidades ainda estão sujeitas ao controle externo exercido pelo TCU.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as empresas públicas e sociedades de economia mista federais são fiscalizadas pelo TCU, independentemente do regime jurídico de seus servidores.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido no artigo 71 da Constituição Federal. Mesmo que seus servidores sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas entidades ainda estão sujeitas ao controle externo exercido pelo TCU.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as empresas públicas e sociedades de economia mista federais são fiscalizadas pelo TCU, independentemente do regime jurídico de seus servidores.
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