Com relação ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciá...

a) A promoção por merecimento ocorre mediante avaliação de desempenho do servidor, feita por comissão composta majoritariamente por servidores efetivos ou aqueles com estágio probatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

b) O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, cumulativamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

c) A promoção funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro do mesmo nível, de acordo com o resultado de avaliação de desempenho.

d) A progressão é a elevação do servidor da última referência de um nível para a primeira referência do nível seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à promoção funcional imediatamente anterior.

e) Nas carreiras em que for exigida escolaridade de ní- vel superior, a promoção para o último nível da car- reira fica ainda condicionada à conclusão de pós- graduação lato sensu na respectiva área fim.