Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade...

Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da ...

Q139180 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da administração pública.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Entidades administrativas descentralizadas

1

Q922030 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.
- a) Para a criação de autarquias, é necessária a edição de uma lei autorizativa e posterior registro de seus atos constitutivos no respectivo registro como condição de sua existência.
- b) Para criação de uma empresa pública, é necessária a edição de uma lei específica sem a exigência de registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito público.
- c) Para criação de uma sociedade de economia mista, é necessária a edição de uma lei autorizativa e registro de seus atos constitutivos no respectivo registro por se tratar de uma pessoa jurídica de direito privado.
- d) Por serem pessoas jurídicas, todas necessitam ter seus respectivos atos constitutivos registrados no respectivo registro como condição de sua existência.
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2

Q178673 • Direito Administrativo • Entidades administrativas descentralizadas • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
É certo que as autarquias:
- a) são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor.
- b) são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.
- c) integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.
- d) têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou.
- e) são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal.
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