O povo brasileiro, nos últimos anos, demonstrou sua insatisfação com a qu...

O povo brasileiro, nos últimos anos, demonstrou sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Atento a essa nova demanda e com o escopo de melhorar a qualidade d...

Q139286 • Direito Administrativo • Organização da administração pública • FGV • TJ RJ • Analista Judiciário Assistência Social

O povo brasileiro, nos últimos anos, demonstrou sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Atento a essa nova demanda e com o escopo de melhorar a qualidade da educação e cultura em âmbito estadual, o Governador de determinado Estado da Federação subdividiu a então Secretaria de Educação e Cultura em dois novos órgãos: Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, trata-se da seguinte providência:

a) desmembramento;
b) descentralização;
c) desconcentração;
d) desdobramento;
e) delegação.

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Questões sobre Organização da administração pública

1

Q1155272 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Buriticupu MA • Agente de Transporte e Trânsito • 2022
Destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão instituir:
- a) Polícias militares.
- b) Batalhões de Bombeiro.
- c) Polícias civis.
- d) Guardas municipais.
- e) Polícias penais.
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2

Q1154954 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • POLICON • Prefeitura de Canarana MT • Agente Comunitário de Saúde • 2024
O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias. Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional. As Autarquias e Fundações Públicas, para proverem os seus cargos dependem de prévia autorização do:
- a) Prefeito Municipal.
- b) Secretário da Educação Municipal.
- c) Vice Govenador do Estado
- d) Governador do Estado
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3

Q1154761 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
A organização administrativa é estabelecida no Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. A respeito deste tema, analise os itens abaixo:

I. Os Órgãos Públicos não podem ser sujeitos de direitose obrigações.
II. Órgão Público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.
III. Os Órgãos Públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.

Após análise, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas os itens II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I e II estão corretos.
- c) Os Itens I, II e III estão corretos.
- d) Apenas o item II está correto.
- e) Apenas os itens I e III estão corretos.
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4

Q1154754 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDCAP • Prefeitura de Serra ES • Agente Municipal de Trânsito • 2024
De acordo com a estrutura da Administração Pública, os Órgãos Públicos podem ter classificações distintas. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde desempenham atividade de assessoria e aconselhamento a autoridades administrativas, emitindo pareceres e respondendo a consultas.
- a) Executores.
- b) Verificadores
- c) Gerenciais.
- d) Supervisores.
- e) Consultivos.
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5

Q1154552 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:
- a) Instituto Nacional do Seguro Social.
- b) Fundação Estadual de Esportes.
- c) Banco do Brasil S/A.
- d) Empresa de Correios e Telégrafos.
- e) Polícia Militar Estadual.
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6

Q1154551 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:
- a) centralização.
- b) delegação.
- c) desconcentração.
- d) concentração.
- e) descentralização.
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7

Q1154550 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:
- a) desconcentração.
- b) descentralização.
- c) concentração.
- d) centralização.
- e) securitização.
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8

Q1154549 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.
III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.
IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.
V. Autarquias integram a administração pública direta.
- a) Apenas uma afirmativa está correta.
- b) Apenas duas afirmativas estão corretas.
- c) Apenas três afirmativas estão corretas.
- d) Nenhuma afirmativa está correta.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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9

Q1154548 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FAEPESUL • Prefeitura de Araranguá SC • Agente de Trânsito
Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.
- a) Somente a União pode criar empresas públicas e sociedades de economia mista, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal.
- b) A administração pública direta compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica.
- c) A Federação Brasileira é composta pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, uma vez que estes não possuem autonomia financeira e legislativa.
- d) Administração pública em sentido subjetivo é composta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.
- e) As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta.
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10

Q1154537 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • MSConcursos • Prefeitura de Telêmaco Borba PR • Agente de Trânsito
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Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.

Leia as assertivas e marque a correta.
- a) São reservados 10% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- b) São reservados 15% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- c) São reservados 20% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- d) São reservados 25% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
- e) São reservados 30% dos cargos em comissão para a nomeação de servidores do quadro efetivo.
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