O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributi...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q139315•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Assistência Social

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS

o comando único da gestão nacional sob a responsabilidade das esferas municipais, orientadas pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, devidamente respaldado pe los Conselhos Municipais.

a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura que visem aliviar o grau de vulnerabilidade psicossocial da popu lação em geral.

a descentralização administrativa respeitando o processo de prefeiturização, considerando que é atribuído para a esfera municipal o dever do custeio da rede socioassistencial governamental e não gover namental.

o sistema centralizado de gestão por meio da participação dos gestores e dos dirigentes dos serviços socioassistenciais não governamentais e do estabelecimento de canais que viabilizem esse controle so cial.

a presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo fiscalização e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioassistenciais.

Questões Relacionadas

Q14807•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.

a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.

a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.

o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.

Q135079•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

Q14806•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:

fiscalização das ações referentes à Política Nacional de Assistência Social.

fortalecimento dos vínculos intrafamiliares.

trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.

gestão integrada das ações assistenciais.

aplicação dos dispositivos da LOAS.

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