Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar q...

Questão de Direito Tributário aplicada no concurso COREN PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13932•
Direito Tributário•
COREN PB•
Advogado

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que

as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

a União tem competência privativa para instituir contribuição previdenciária dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

às contribuições sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.

todas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são denominadas “contribuições parafiscais”, porque ocorre o fenômeno denominado “parafiscalidade”.

Questões Relacionadas

Q467761•
Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

Q8137•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

é imposto, pois está prevista na legislação do ISS.

não é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.

é tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.

não é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo.

é taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória

Q27269•
Direito Tributário•
FGV•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Auditor Fiscal da Receita Municipal

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada

à competência exclusiva dos Estados.

à contraprestação específica desse tributo.

ao campo de atuação da entidade federativa.

à divisão de poder entre as entidades da federação.

à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal.

Notificações

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