Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte: A) As taxas poderão ser calculadas em função do capital das empresas, porém, não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos impostos. B) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública C) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. D) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível. E) Em decorrência da imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.

C) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Questões Direito Tributário

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

Responda: Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

1Q13934 | Direito Tributário, Advogado, COREN PB

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

✂️ a) As taxas poderão ser calculadas em função do capital das empresas, porém, não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos impostos.
✂️ b) A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública
✂️ c) Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
✂️ d) As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.
✂️ e) Em decorrência da imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.