De acordo com Código Tributário Nacional, (Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966), o créd...
Responda: De acordo com Código Tributário Nacional, (Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966), o crédito tributário, constituído por meio do lançamento, ficará suspenso nas seguintes hipóteses:
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Por Joelximar Kawaschiman em 31/12/1969 21:00:00
A RESPOSTA CORRETA É A LETRA D. - Parcelamento, moratória, concessão de medida liminar ou tutela antecipada.
SENÃO, VEJAMOS:
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
******* I - moratória; ********
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
****** V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)******
******* VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) ******
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
SENÃO, VEJAMOS:
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
******* I - moratória; ********
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
****** V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)******
******* VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) ******
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
Por Danilo Sidney Mattos em 31/12/1969 21:00:00
A resposta correta é a letra D. Anistia é uma forma de exclusão do crédito e não suspensão.
Por rafael marcilla verdier em 31/12/1969 21:00:00
resposta correta é a letra d, haja vista que a letra A faz menção a anistia que é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, vide artigo 172 CTN.
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