Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos dest...

Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da lingua...

Q139427 • Biblioteconomia • Informação jurídica • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Biblioteconomia

Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,

a) ser estruturadas de modo a obedecer ao princípio da unidade que pode se expressar genericamente pelo critério da homogeneidade.
b) incidir sobre sujeitos inespecíficos e se aplicar, de maneira indiferente, à situação descrita.
c) conter, preferencialmente, termos de significado amplo ou múltiplo.
d) ser formuladas com as palavras adequadas para expressar a ideia que se quer transmitir.
e) evitar interpretações equivocadas, eliminando a necessidade de o intérprete recorrer a princípios implícitos para dar-lhes sentido.

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Questões sobre Informação jurídica

1

Q1087314 • Biblioteconomia • Informação Jurídica • FCC • TJ RJ • Biblioteconomia
Serviço especializado em informação jurídica e legislativa, reúne documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Organiza, integra e oferece acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.

Trata-se
- a) da Rede RVBI.
- b) da Rede LexML.
- c) da Biblioteca Digital do STJ/BDJUR.
- d) do Sistema de Informações do Congresso Nacional.
- e) do Portal da Justiça Federal.
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2

Q1087313 • Biblioteconomia • Informação Jurídica • FCC • TJ RJ • Biblioteconomia
Em relação à documentação jurídica, considere:

I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.

II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.

III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
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3

Q1055123 • Biblioteconomia • Informação Jurídica • CONSULPLAN • MPE PA • Biblioteconomia • 2019
Em relação às fontes de informação jurídica, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A doutrina é resultante da aplicação de decisões uniformes e constantes dos tribunais a casos similares constituindo norma geral.
( ) A jurisprudência constitui a reunião de documentos teóricos sobre um assunto incluindo conceitos, ideias e opiniões que os autores abordam na literatura do Direito.
( ) A legislação abrange o conjunto de atos normativos, originados de autoridades competentes, que regula o convívio social, disciplinando as relações entre as pessoas.
A sequência está correta em
- a) F, F, V.
- b) F, V, F.
- c) V, F, F.
- d) V, V, V.
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4

Q1020487 • Biblioteconomia • Informação Jurídica • IBFC • EBSERH • Biblioteconomia • 2020
A informação jurídica talvez seja uma das maiores produtoras de documentos no Brasil, por isso a vasta legislação e a jurisprudência estão dispersas em várias bases de dados, banco de dados e portais, hospedados em instituições públicas e privadas. Assinale a alternativa correta quanto ao nome dado ao portal, inaugurado em 30/06/2009, especializado em informação jurídica e legislativa, e que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudência, entre outros documentos de órgãos do executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.
- a) Consórcio Biblioteca Digital Jurídica
- b) Lex ML Brasil
- c) Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON)
- d) Imprensa Nacional
- e) DireitoNet
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5

Q973321 • Biblioteconomia • Informação jurídica • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Biblioteconomia
Acerca das fontes de informação jurídica, julgue o item que se segue.
A doutrina, base para a formação de leis e da jurisprudência, é a fonte principal da informação jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q973319 • Biblioteconomia • Informação jurídica • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Biblioteconomia
Acerca das fontes de informação jurídica, julgue o item que se segue.
As fontes de informação legislativa e jurídica incluem as seguintes bases de dados: Arca, ArXiv, Prodasen e Lexml.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q960901 • Biblioteconomia • Informação jurídica • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Biblioteconomia
Sobre o portal especializado em informação jurídica e legislativa denominado LEXML, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se em um formato uniforme que utiliza a linguagem XML e proporciona, além do intercâmbio e acessibilidade, a construção de um endereço não ambíguo e duradouro, construído de forma lógica.
II. É um software gratuito, que gerencia as descrições catalográficas de acordo com as normas bibliotecárias disponíveis no Brasil e também possibilita o intercâmbio dos dados catalográficos.
III. Tem como objetivo identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, nas três esferas administrativas e entre os órgãos dos três poderes da República, por meio de hiperlinks persistentes, sistemas on-line e tratamento padronizado da estrutura textual.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- a) II.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
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8

Q846968 • Biblioteconomia • Informação jurídica • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Biblioteconomia • 2020
A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.
O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q194009 • Biblioteconomia • Informação jurídica • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Biblioteconomia
Um usuário que deseja obter a doutrina relativa à Lei nº 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) deve consultar
- a) o Diário Oficial do Estado, por meio do qual tomará conhecimento do teor de resoluções legislativas, normas, portarias, projetos e outros atos jurídicos.
- b) o Sistema de Legislação Informatizada, no qual poderá obter online o texto completo da lei, e as alterações nele introduzidas desde a sua publicação.
- c) a Biblioteca Jurídica Virtual, na qual terá acesso a fontes e informações jurídicas eletrônicas disponíveis na Internet.
- d) a Bibliografia Brasileira de Direito, na qual encontrará referências de livros e artigos de periódicos, e as bibliotecas nas quais localizará os documentos.
- e) a Base de Dados Juris, em que poderá acessar sentenças, recursos, acórdãos e os documentos relativos às decisões daí derivadas.
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10

Q169132 • Biblioteconomia • Informação jurídica • FUNIVERSA • MPE GO • Bibliotecário Documentalista
O Diário da Justiça é dividido em Seções, como acontece com o Diário Oficial da União. A Seção 1 do Diário da Justiça contém
- a) atos de caráter judicial dos tribunais superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Federal da OAB.
- b) atos emanados das seções judiciárias da Justiça Federal nos estados que são publicados na subseção Ineditoriais, quando decorrentes de determinação legal.
- c) atos de caráter judicial do TRF das cinco regiões do país e do Boletim da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, 1.ª Região.
- d) atos de caráter judicial dos TRTs e dos TREs, do Tribunal Marítimo e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- e) atos judiciais emanados dos TRTs e TREs não sediados no Distrito Federal e dos tribunais de justiça dos estados.
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