David Castilho
EQUIPE
22/01/2025 • 05:49
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal, a notitia criminis é a comunicação do fato criminoso à autoridade competente, que pode ser feita por qualquer pessoa. No entanto, a simples comunicação do fato à autoridade policial não obriga a instauração imediata de inquérito policial.
Assim, no caso apresentado, a autoridade policial competente não é obrigada a instaurar imediatamente o inquérito policial apenas com a comunicação do fato por Felisberto. A instauração do inquérito policial dependerá da análise da autoridade policial sobre a gravidade e veracidade do fato relatado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a notitia criminis é a comunicação do fato criminoso à autoridade competente, que pode ser feita por qualquer pessoa. No entanto, a simples comunicação do fato à autoridade policial não obriga a instauração imediata de inquérito policial.
Assim, no caso apresentado, a autoridade policial competente não é obrigada a instaurar imediatamente o inquérito policial apenas com a comunicação do fato por Felisberto. A instauração do inquérito policial dependerá da análise da autoridade policial sobre a gravidade e veracidade do fato relatado.