Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou ...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto. Nessa situação, se Felisber...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal, a notitia criminis é a comunicação do fato criminoso à autoridade competente, que pode ser feita por qualquer pessoa. No entanto, a simples comunicação do fato à autoridade policial não obriga a instauração imediata de inquérito policial.
Assim, no caso apresentado, a autoridade policial competente não é obrigada a instaurar imediatamente o inquérito policial apenas com a comunicação do fato por Felisberto. A instauração do inquérito policial dependerá da análise da autoridade policial sobre a gravidade e veracidade do fato relatado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a notitia criminis é a comunicação do fato criminoso à autoridade competente, que pode ser feita por qualquer pessoa. No entanto, a simples comunicação do fato à autoridade policial não obriga a instauração imediata de inquérito policial.
Assim, no caso apresentado, a autoridade policial competente não é obrigada a instaurar imediatamente o inquérito policial apenas com a comunicação do fato por Felisberto. A instauração do inquérito policial dependerá da análise da autoridade policial sobre a gravidade e veracidade do fato relatado.
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