Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que A) o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva. B) a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário. C) a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente. D) a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável. E) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.

E) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

✂️ a) o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.
✂️ b) a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
✂️ c) a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
✂️ d) a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
✂️ e) a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.