Visando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivo...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CELG D GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13958•
Direito Administrativo•
CELG D GO•
Advogado

Visando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado e são definidos doutrinariamente com base em critérios que determinam suas espécies, forma, alcance e demais características e classificações. Diante disso

os serviços públicos uti universi são aqueles referentes a destinatários individualizados, sendo mensurável a sua utilização por cada um dos indivíduos.

a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado por seus próprios agentes ou por particulares colaboradores.

os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização

os serviços administrativos destinam-se diretamente aos indivíduos para fruição direta

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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