A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, de A) imposto. B) preço público. C) receita patrimonial. D) receita originária. E) taxa.

A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prest...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.