De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa A) que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado. B) somente podem ser considerados lesivos ao patrimônio público quando decorrentes de conduta dolosa do agente. C) permitem a aplicação de sanções pecuniárias apenas na hipótese de ensejarem enriquecimento ilícito. D) que atentem contra os princípios da Administração pública pressupõem, como sujeito ativo, agente público. E) que ensejam lesão ao patrimônio público pressupõem o enriquecimento ilícito pelo agente público.

A) que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

✂️ a) que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado.
✂️ b) somente podem ser considerados lesivos ao patrimônio público quando decorrentes de conduta dolosa do agente.
✂️ c) permitem a aplicação de sanções pecuniárias apenas na hipótese de ensejarem enriquecimento ilícito.
✂️ d) que atentem contra os princípios da Administração pública pressupõem, como sujeito ativo, agente público.
✂️ e) que ensejam lesão ao patrimônio público pressupõem o enriquecimento ilícito pelo agente público.