E) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

A) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.

B) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.

C) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.

D) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.

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A representação

Q139787 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Execução de Mandados

A representação

a) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.
b) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.
c) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.
d) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.
e) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

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Questões sobre Condicionada

1

Q264014 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
- a) é irretratável.
- b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
- c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
- d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
- e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.
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2

Q258105 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
- a) exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.
- b) impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.
- c) não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
- d) impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.
- e) torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
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3

Q256743 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TJ AP • Técnico Judiciário Área Judiciária
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:

I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.

II. Depois de exercido, a representação é irretratável.

III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I, III e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
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4

Q252420 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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5

Q235050 • Direito Processual Penal • Condicionada • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 de junho de 2011. Um dos autores dos delitos foi identificado e reconhecido pelo ofendido, que compareceu à delegacia e manifestou seu desejo de vê-lo processado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
- a) A falta de oitiva do indiciado na fase investigatória configura nulidade absoluta e contamina a ação penal.
- b) Identificado o segundo autor dos delitos, não é necessário colher nova representação do ofendido, estando o órgão ministerial autorizado a oferecer denúncia contra todos.
- c) O prazo para oferecimento da denúncia, quando se trata de investigado preso, tem natureza material, seguindo-se a disposição do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.”
- d) J. S. M. poderia se retratar da representação mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que ainda não tivesse sido recebida a inicial acusatória.
- e) Acaso o ofendido não tivesse representado, restaria inviabilizada a persecução penal referente ao crime de roubo, em razão da conexão com o delito de estupro.
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6

Q234865 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em relação à representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada,
- a) o Código de Processo Penal permite a retratação até o recebimento da denúncia.
- b) o Código de Processo Penal prevê prazo decadencial de seis meses, contado a partir da data do fato.
- c) o ofendido precisa, quando representar, indicar os nomes de todos os possíveis autores do crime, se conhecidos, sob pena de haver renúncia tácita.
- d) o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm adotando posição rigorosa quanto ao formalismo da representação.
- e) o Supremo Tribunal Federal fixou orientação de que os direitos de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.
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7

Q232587 • Direito Processual Penal • Condicionada • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.
- b) A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.
- c) A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.
- d) A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.
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8

Q230440 • Direito Processual Penal • Condicionada • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
- b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
- c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
- d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.
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9

Q227329 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar CE • Primeiro Tenente
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q189596 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • METRÔ SP • Advogado
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
- a) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.
- b) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.
- c) O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.
- d) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- e) Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
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