Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatí...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q139789•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AL•
Analista Judiciário Contabilidade

Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessenta dias de suspensão. Porém, por necessidade de força de trabalho e conveniência para o serviço, essa penalidade pode ser con- vertida em multa (pena pecuniária), com objetivo corretivo na base de

trinta por cento por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

quarenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a per- manecer em serviço.

cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

sessenta por cento por dia de remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

vinte por cento por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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