O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado...

Questão de Jornalismo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.