Questões Direito Administrativo

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tan...

Responda: A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lug...


Q1398 | Direito Administrativo, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Lilian Souza Leão
Por Lilian Souza Leão em 31/12/1969 21:00:00
art.37, inciso XVI, alínea a) da CF/88:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

a) a de dois cargos de professor; (Ou seja, de magistério)

Bons estudos a todos nós!!!
Denise do Valle Bueno
Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00
entre os professores o acumulo de função pública pode

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.