Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional. A) A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível. B) No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico. C) O julgamento da sindicância ou do processo ético- profissional poderá ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina. D) O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica. E) Os processos éticos serão julgados diretamente pelo pleno nos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento.

B) No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissio...

Responda: Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

1Q13995 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CRM PR, QUADRIX

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

✂️ a) A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível.
✂️ b) No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico.
✂️ c) O julgamento da sindicância ou do processo ético- profissional poderá ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
✂️ d) O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica.
✂️ e) Os processos éticos serão julgados diretamente pelo pleno nos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento.